10 jan 2017

Colaboração

Autópsia Review é um projeto editorial voltado para a divulgação científica nos temas da Ciência, Sociedade e ArTe. Participa a sociedade não especializada com suas percepções sobre esses três temas. Reúne conteúdos diversos, incluindo os especializados. Autópsia Review aposta na redação em crowdsourcing e conta com o apoio de pessoas interessadas em Ciência, Sociedade e ArTe em seu modelo colaborativo para produzir conteúdo.

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Cejuscs
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Imagem: Divulgação. Google Imagens adaptado.

Por Gisele Luccas, advogada 

O QUE É O CEJUSC?

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CEJUSC é o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e tem como objetivo a tentativa de um acordo amigável ente as partes, antes do ajuizamento da ação ou durante um processo judicial. É um meio de resolução de conflitos em que as partes confiam a uma terceira pessoa (neutra e imparcial), denominado de “Conciliador “ (pessoa habilitada pelo Tribunal de Justiça ), a função de aproximá-los e orientá-los na construção de um acordo.

COMO FUNCIONA?

Os interessados devem dirigir-se ao setor de conciliação CEJUSC, dentro do Fórum, com os documentos necessários. Após o relato da parte reclamante, a outra parte será convidada a comparecer pelo setor respectivo em dia e horário devidamente estipulado. Durante o processo judicial as partes serão encaminhadas ao CEJUSC por determinação judicial.

QUAIS OS OBJETIVOS DA CONCILIAÇÃO

Criar uma nova mentalidade voltada a pacificação social e diminuir substancialmente o tempo de duração dos litígios, por meio de procedimentos menos informais, e, por consequência, reduzir a interposição de ações.

QUAIS CONFLITOS PODEM SER APRECIADOS PELO CEJUSC?

Todas as ações de competência do Juizado Especial, incluindo, Ação de Alimentos, Execução de Alimentos, Divórcio, Regulamentação de Visitas, Indenização por Acidente de Trânsito, Débitos Condominiais, Débitos Escolares, Litígios com Prestadoras de Serviço (água, luz, cartões de crédito, assinatura de pacotes de TV, internet e fone), entre outros.

Exemplo: Em uma sessão de Concilição sobre Divórcio pode-se resolver, partilha de bens, pensão alimentícia, guarda e visitas.

Em uma sessão de Conciliação que verse sobre Pensão Alimentícia, pode-se definir também quanto a Guarda dos filhos, Direito de visitas e fixação dos Alimentos em caso de genitor com registro em Carteira de Trabalho e em caso de desemprego.

O Termo assinado pelo Conciliador é ratificado pelo Juiz, portanto, tem a mesma eficácia de uma sentença.

Todos os serviços prestados pelo CEJUSC são gratuitos.

PROCURE SEUS DIREITOS…E FAÇA VALER!!!

 

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Gisele Luccas
É advogada formada pela UMC, mestre em ciências penais pela PUC-SP e Mediadora. Nas horas vagas, dança Stiletto.
Página pessoal: Dra. Gisele Explica e não complica

Licença Creative Commons
O trabalho Cejuscs de Gisele Luccasestá licenciado com uma Licença Creative Commons – Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.
Baseado no trabalho disponível em http://autopsiareview.org/cejuscs/.
Podem estar disponíveis autorizações adicionais às concedidas no âmbito desta licença em www.autopsiareview.org.

 

1 Comment
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  1. Muito útil. Quando precisar, vou por esse caminho.

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